Termos de Uso

Regras de uso da plataforma de triagem preliminar da PreviaLegal.

1. Aceite dos termos

• Para usar a plataforma, o usuário deve aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
• O aceite ocorre por checkbox antes de iniciar ou concluir a triagem.

2. Natureza do serviço

• A PreviaLegal realiza triagem e organização inicial de informações.
• O serviço não constitui parecer jurídico nem substitui consultoria profissional.
• O atendimento técnico-jurídico é feito por advogado devidamente inscrito na OAB.

3. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o fluxo de triagem.
• Enviar documentos pertinentes ao caso quando solicitado.
• Respeitar as regras de uso e não inserir conteúdo ilícito ou de terceiros sem autorização.

4. Comunicações e consentimentos

• Comunicações por e-mail ou mensagem dependem de autorização prévia do usuário.
• O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelos canais de contato.

5. Encerramento de uso e conta

• O usuário pode solicitar exclusão da conta conforme regras da Política de Privacidade.
• A plataforma pode restringir o uso em caso de violação destes termos.

Versão inicial para validação do produto. O texto pode evoluir com revisão jurídica formal.